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29/12/2022
CDL BM
A partir de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser eletrônico.
Todas as informações no PPP em meio físico precisam arquivamento mesmo com o início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico. As informações do PPP eletrônico ficam disponíveis ao segurado por meio dos canais digitais do INSS. O novo formulário do PPP encontra-se no anexo XVII da Instrução Normativa nº 128.
Assim, o PPP passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas obrigadas e deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da organização e da exposição a agentes nocivos.
O que é o PPP?
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro teve sua criação em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.
A elaboração do documento pela organização, deve se basear no:
Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A atualização do registro deve ser anual ou sempre que houver alterações nas condições descritas no documento. Isso pode acontecer em caso de acidentes e mudanças de cargo, por exemplo.
Vale lembrar que o PPP é uma importante fonte de informação para o trabalhador e para a empresa. Ele contém informações sobre as condições de trabalho, enfatizando quais são as medidas de proteção tomadas. Assim, tem uma valiosa função, sendo necessário para o acompanhamento da saúde ocupacional no empreendimento.
O PPP ainda contribui para a proteção dos direitos do trabalhador e possibilita que a organização caminhe em regularidade com a lei.
Convênios e Benefícios para o Associado CDL BM
Associado CDL BM, se sua empresa ainda não se adequou, você poderá entrar em contato com a empresa conveniada à CDL – Ocupacional Medicina do Trabalho - para gestão do PCMSO com envio ao e-Social (empresas sem riscos ocupacionais), grau de risco 1 e 2.
Dados de contato Ocupacional Medicina do Trabalho:
(24) 3322.8982 / 3322.9015
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