Na quarta-feira, dia 15 de janeiro, foi apresentado o novo projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra (BR 116) durante audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no Rio de Janeiro. Em sua fala na audiência, o presidente da Aciap, Bruno Paciello, afirmou que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) ignorou os pedidos feitos pelas entidades empresariais do Sul Fluminense com relação aos investimentos no trecho da rodovia que corta a região.

“Em outubro passado, estivemos em Brasília e entregamos ao diretor-presidente da EPL um estudo feito pelo grupo LIDER com várias demandas relacionadas à nossa região, entre elas a duplicação imediata do trecho de descida da Serra das Araras, a não instalação de novas praças de pedágio e a construção de acessos a áreas que podem receber novos empreendimentos às margens da rodovia. Nenhuma dessas demandas foi contemplada no novo projeto de concessão. O que vimos na apresentação da ANTT foram investimentos prioritários no trecho paulista da estrada. O estado do Rio, em especial a região Sul Fluminense, ficaram em segundo plano”, disse Paciello.

Entre os pontos de maior discordância das entidades está a implementação de uma nova praça de pedágio em Barra Mansa, próxima à Pedreira Pombal. “Além de separar a sede do município do distrito de Floriano, a instalação de mais uma praça de pedágio vai gerar desemprego na região. Milhares de moradores de Barra Mansa e Volta Redonda trabalham no polo automotivo de Resende e em Itatiaia. O custo do transporte vai subir muito, inviabilizando a contratação desses moradores”, argumentou o presidente da ACIAP BM.

Prazo curto – O presidente do CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa), Arivaldo Corrêa Mattos, também participou da audiência pública desse ano. Ele argumentou sobre a necessidade de maior prazo para debate do novo projeto de concessão da Via Dutra.
“As contribuições da consulta pública podem ser enviadas somente até o dia 03 de fevereiro, sendo que a audiências começaram no dia 14 e terminam dia 17 de janeiro. Os parlamentares estão em recesso e as prefeituras não foram ouvidas no processo. Também defendemos que seja realizada uma audiência pública no Sul Fluminense, para ouvir as demandas da nossa região. Isso é democrático e de suma importância para o processo”, disse Arivaldo.

Para ele, o projeto de concessão da rodovia apresentado pela ANTT impõe barreiras físicas e econômicas para o desenvolvimento do Sul Fluminense. “Está prevista a construção de apenas dois quilômetros de vias marginais para todo o estado do Rio. Isso é um verdadeiro absurdo e nos coloca em uma situação muito difícil de crescimento. Vamos envolver as lideranças políticas da região em nossos pleitos para tentar reverter essas situações. Contamos com o apoio de toda população para isso”, afirmou o presidente do CODEC BM. O vice-presidente do Sulcarj e diretor da CDL Barra Mansa, Vivaldo Ramos, também participou da audiência.

O novo edital de concessão prevê contrato de 30 anos e investimentos de R$ 17 bilhões pela futura concessionária. O contrato atual coma CCR expira em 29 de fevereiro de 2021. A previsão da ANTT é de que a licitação do edital do leilão seja realizada no segundo semestre de 2020, após a apreciação e aprovação dos estudos do projeto da concessão pelo Tribunal de Contas da União.

Em outubro de 2019, a CDL junto ao CODEC também esteve reunida discutindo esse tema:

O encontro aconteceu no dia 4 de outubro no auditório da Associação Educacional Dom Bosco, em Resende, para discutir a acessibilidade da Via Dutra no Sul Fluminense e a nova licitação 2021. Diversas entidades estiveram presentes, entre elas o CODEC (Conselho de Desenvolvimento Econômico). Nessa ocasião, o CODEC entregou um ofício ao deputado Alexandre com demandas referentes à nova concessão da administração Rodovia Presidente Dutra, como a duplicação de vias na Serra das Araras, a implementação da via marginal e aos acessos que facilitam a entrada e saída no município, trazendo desenvolvimento socioeconômico para Barra Mansa.

Na época diretor, e hoje, atual presidente da CDL, Leonardo Santos, destacou a importância de se manter a praça de pedágios onde já está, não tendo alteração – como estava sendo proposto – para a localidade de Floriano  - para não se perder a economia nesse trecho em meio às cidades próximas - e ressaltou a importância econômica da abertura da ZEN, por meio do compromisso junto à Concessionária da Nova Dutra.

FONTE ACIAP BM