Existe um sistema de comércio que se move nas sombras. Ele não faz propaganda, não anuncia seus produtos e ainda assim é um dos mais rentáveis do mundo. Trata-se do comércio ilegal de mercadorias, um fenômeno que remota aos primórdios das transações mercantis e, com a expansão do comércio mundial, atingiu patamares assombrosos. Hoje, ele movimenta trilhões de dólares, prejudica nações e consumidores e não contribui em nada para o desenvolvimento dos países.

Segundo Edson Vismona, presidente do FNCP, essa cifra pode estar subestimada, uma vez que ela considera os prejuízos que a pirataria acarreta para apenas 13 setores da indústria e para os impostos que deixam de ser recolhidos. “Mesmo levando em conta esses dados, temos que ter em mente que, em 2018, as despesas executadas pelo governo na área da educação somaram 
R$ 121 bilhões e na de saúde, R$ 117 bilhões”, compara.

1.520 hospitais a menos para uma população que agoniza sem atendimento público

Cálculos do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) mostram que, com o valor das perdas registradas no ano passado com o mercado ilegal, seria possível investir na construção de: 1.520 hospitais, 30 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 96 mil creches, 3 milhões de casas populares, 7,7 mil quilômetros de rodovias duplicadas, 6.655 escolas padrão CEU, 413 terminais aeroportuários e 128 terminais portuários.

Apesar de representar perdas enormes e despertar a atenção das autoridades, o gráfico do rombo aponta sempre para o alto. Em sua primeira medição, em 2014, foi registrado um prejuízo de R$ 100 bilhões. De lá para cá, os valores subiram a uma média de 15% ao ano. A exceção foi o intervalo entre 2017 e 2018, quando foi observado um salto de 24% – de R$ 146 bilhões para os atuais R$ 193 bilhões.
Se é mesmo assim, o Brasil é campo fértil para a proliferação desse ilícito.

Fator Imposto

O fenômeno do mercado ilegal tem sempre uma motivação econômica. Ele segue a regra universal, segundo a qual o lucro é o grande atrativo para o investimento. No caso das mercadorias contrabandeadas, a diferença do preço dos produtos é fator determinante para o lucro. Como a formação do preço é feita com base no custo de produção, que inclui investimento em tecnologia, mão de obra e, principalmente, impostos, os produtos dentro da legalidade não têm como competir com os ilegais.

Nesse sentido, já é consenso que os combates ao contrabando e à pirataria devem ir além de repressão policial e passar necessariamente pela revisão do sistema tributário brasileiro. O cigarro é o melhor exemplo. A maior parte dos cigarros contrabandeados que entram no Brasil é produzida no Paraguai. Nosso vizinho tem uma tributação de 16%, enquanto aqui o fabricante paga 80%. O resultado é que cerca de 48% do mercado brasileiro de cigarros pertence aos produtos paraguaios. Não é para menos: um maço produzido em território nacional tem preço mínimo de R$ 5, enquanto seu concorrente contrabandeado chega ao país custando R$ 2.

O papel do consumidor

O problema é que essa visão sofisticada de crime passa despercebida pela população, que não associa uma inocente transação comercial realizada na calçada com as engrenagens violentas da corrupção e tráfico de drogas.
“Os consumidores precisam se conscientizar de que, ao comprar mercadorias contrabandeadas ou falsificadas, estão entregando dinheiro para facções e milícias que aumentam a violência nas cidades de todo o país”, afirma Vismona.

Essa talvez seja a questão que mais dificulta a ação das autoridades no combate ao comércio ilegal. O problema é que a aceitação social do comércio de produtos falsificados é disseminada e já se tornou um traço cultural do cidadão. Uma pesquisa realizada em 2016 pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro apontou que, a cada dez brasileiros, três têm o hábito de comprar produtos piratas.

A displicência do cidadão nessa luta prejudica, inclusive, a imagem do país no exterior. Países que poderiam investir no Brasil podem rever seus aportes quando se deparam com o cenário de descumprimento de regras básicas de comércio. A iniciativa também foi abraçada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que historicamente luta para fortalecer o comércio seguro, acabar com a concorrência desleal e encontrar soluções que levem o país para o caminho do desenvolvimento.

“Queremos usar a força e a capilaridade do Sistema CNDL nessa luta para evitar que o comércio legal continue sendo prejudicado. É preciso nos unir e combater essa prática, que resulta em concorrência desleal com aqueles que pagam impostos, geram empregos e movem a economia nacional”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa. 
Ressaltamos que essa luta também acontece em âmbito municipal e em Barra Mansa, a CDL tem sido ativa quanto a isso buscando junto ao governo municipal e entidades soluções que combatam e inibam o comércio irregular na cidade.
 
Fonte: Varejo SA.