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Comércio ambulante. Regulamentação é o caminho

Ícone - Data de Publicação 15/08/2018      Ícone - Autor Thais Mattos



Foto - Comércio ambulante. Regulamentação é o caminho

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Em encontro e reuniões constantes, as entidades representativas do comércio, têm promovido ações que conscientizem a população sobre a importância de saber a procedência do produto que é consumido e buscar com os ambulantes sejam regularizados para que não ocorra uma concorrência desleal, para que o imposto seja mantido na cidade, para que as vagas de emprego não sejam retiradas do comércio em função da venda que se intensifica por meio dos ambulantes – não regularizados – que conseguem reduzir seus preços numa concorrência desleal às empresas instaladas.


A preocupação das entidades é para que essa prática não cresça descontroladamente e, portanto, levar orientação à população sobre a importância de se saber a procedência da mercadoria consumida, a qualidade e a legalização de tal vendedor.


A prefeitura de Barra Mansa está trabalhando continuamente na valorização dos vendedores ambulantes do município através do cadastro deles e  intensificando a fiscalização daqueles que vem de outros municípios para vender seus produtos na cidade. 


As apreensões ocorridas pelo órgão público são para coibir o trabalho irregular de ambulantes que não são de Barra Mansa. E os que são, a prefeitura tem buscado a regularização , reconhecendo e dando oportunidade para os moradores barramansenses de se sustentarem através do comércio ambulante. 


Os ambulantes que chegam de outras cidades não pagam impostos, faturam alto e tiram a oportunidade dos moradores da cidade – regularizados - de terem seu próprio negócio.


A Lei Orgânica do município não permite que o ambulante que comercialize produtos ou mercadorias em Barra Mansa seja morador de outra cidade. Nesse caso, quem não for da cidade tem a mercadoria apreendida. Dessa forma a Câmara de Dirigentes Lojistas, junto às outras entidades representativas do comércio, destaca, nessa matéria, a importância de esclarecer que tais regras estão sendo estabelecidas – por meio de um trabalho intenso da Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa – para que os ambulantes regularizados tenham seus espaços de venda definidos para obterem suas rendas, sem que isso prejudique outros setores e estabelecimentos que pagam seus alugueis, seus impostos, geram emprego e renda e também precisam das vendas para sobreviverem e fomentarem a economia para a cidade.





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