A Câmara e o Senado aprovaram, respectivamente, as MPs 944 e 975, que vão garantir um pouco de alívio para quem está com dificuldades para saldar a folha de pagamento e obter crédito em meio à pandemia.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa, a aprovação das MPs traz alívio aos empresários, que contam com esses recursos para a manutenção dos seus funcionários e empresas.

“Essas medidas são fundamentais para a manutenção de milhares de postos de trabalho. O governo ouviu as nossas solicitações em relação às exigências por parte dos bancos para a liberação dos recursos e o Congresso fez a sua parte aprovando as MPs”, disse Costa.

A CNDL atuou durante toda a semana para aprovação das medidas e chegou a enviar um comunicado para os seus associados para ajudarem a pressionar os deputados e senadores na votação de hoje. “O setor de comércio e serviço tem passado por grandes dificuldades. Não podemos ficar desmobilizados frente a uma crise que ameaça tantos empreendedores e trabalhadores”, disse José César.

Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de seus empregados durante o estado de calamidade pública.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG) argumentou que as mudanças do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para a redação final”. Zé Vitor lembrou que o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Senado

Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou a MP 975, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Fonte: agências Senado e Câmara