A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7/7), a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguirá para o Senado Federal.

O setor de Comércio e Serviços conseguiu que alguns dos seus pleitos fossem atendidos no texto final, como a isenção da cesta básica, defender e preservar o Simples Nacional e a inclusão de bares, restaurantes, hotéis, parques e transporte no regime especial com alíquotas diferenciadas.

No entanto, ainda existem muitas incertezas, como a definição sobre a alíquota de referência do novo modelo tributário, aproveitamento de crédito da folha de pagamento do setor de serviços e uma série de Leis Complementares. 

Como um dos temas da bandeira da CDL Barra Mansa, a luta por uma reforma tributária melhor e justa para a classe empresarial é antiga. Para a entidade, assim como para outras que representam o setor, a apreensão é para com o modelo de pagamento de impostos proposto no Congresso. 

 
Segundo elas, seria necessária uma reforma que estimule a economia, em vez de prejudicá-la. “O sistema atual é complexo, e não há espaço para aumentos adicionais na carga tributária, uma vez que as empresas já estão sufocadas”. Essa é a opinião do presidente da CDL Barra Mansa, Gleidson Gomes, que destaca o posicionamento das empresas do comércio, serviços e turismo, que são as principais empregadoras do país e têm lutado por essa causa há anos.

 
O presidente da Fecomércio RJ, Antônio Florencio de Queiroz Junior, afirmou recentemente que a substituição do sistema atual impactará diretamente o setor de serviços, responsável por 70% do PIB. Segundo ele, a nova legislação penaliza os empresários e pode prejudicar o ambiente de negócios. “O aumento da carga tributária tornará os serviços mais caros e reduzirá a capacidade de geração de empregos”, destacou.

 
“O modelo tributário brasileiro, que incide majoritariamente sobre o fornecimento de produtos e serviços, sobrecarrega todos os elos das cadeias econômicas, especialmente os cidadãos comuns, que são aqueles que, em última instância, arcam com os custos desse sistema. É necessário revisar o "custo Brasil", aliviando o enorme fardo imposto ao contribuinte por um Estado inchado e ineficaz. Essa é uma tarefa árdua que requer o esforço de todos nós”, reforça o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.
 

A CDL Barra Mansa também está ativamente envolvida nas discussões sobre a Reforma Tributária e seus impactos na economia. Recentemente, a entidade promoveu o "Dia Livre de Impostos" em Barra Mansa, onde a mobilização das lojas e o apoio entusiasmado da população refletiram a vontade de se construir uma sociedade mais justa e transparente, onde a carga tributária não seja um obstáculo para o acesso a produtos de qualidade. Para a presidente da CDL Jovem, Jéssica Reis, é possível lutar por uma reforma tributária que promova um sistema mais equilibrado e justo para todos.

 
A reforma tributária tem como principal objetivo simplificar a cobrança de impostos no país, uma medida considerada crucial para destravar a economia e promover o crescimento e a criação de empregos. 
A CNDL seguirá trabalhando e colaborando com as discussões em torno da Reforma agora no Senado Federal e posteriormente na Lei Complementar e regulamentações.