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27/04/2018 
CDL Barra Mansa - Nathália Azevedo
O comércio ambulante tem se tornado um problema tanto para pedestres como para lojistas em Barra Mansa. Isso porque os ‘camelôs’, como são popularmente conhecidos, invadem as calçadas, muitas vezes ocupando bancos de praças, muretas e degraus, atrapalhando o fluxo de pessoas nas ruas e dificultando o acesso de clientes às lojas.
O assunto foi tema de uma reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 25, quando o presidente da CDL BM, Xisto Vieira Neto, acompanhado de diretores da entidade e do Sicomércio, se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Agnaldo Raymundo, e com o gerente da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, Aliandre Martins. O objetivo do encontro foi solicitar uma atitude mais contundente da Prefeitura. Recentemente, a CDL BM já havia protocolado ofício junto ao Executivo pedindo a aplicação de medidas cabíveis quanto ao caso.
Falta de segurança para os consumidores:
De acordo com o presidente Xisto, além de exercer a atividade de forma irregular, os ambulantes acabam tumultuando as calçadas e prejudicando as vendas das empresas legalmente constituídas. “Isso sem contar que a maior parte desses vendedores é de São Paulo ou da Baixada Fluminense, vendendo produtos sem garantia, de procedência duvidosa e, no caso de alimentos, sem qualquer segurança sanitária. Eles lucram em Barra Mansa e vão embora com os recursos que deveriam permanecer na cidade”, acrescentou.
Decreto Municipal: Comércio ambulante em Barra Mansa é permitido somente a moradores da cidade e é preciso estar regularizado:
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa promove ações contínuas de fiscalização e apreensão de produtos comercializados sem procedência e autorização e, segundo Aliandre, o trabalho é difícil, pois há uma aclamação muito forte pela questão social. “Existe uma barreira entre o trabalho de abordagem e o de apreensão. Os ambulantes irregulares são notificados para que paralisem a venda no município e a apreensão só é feita após três notificações. Temos que ter sensibilidade e serenidade para tratar deste assunto”, diz o gerente da Fiscalização de Posturas, informando que hoje há cerca de 40 ambulantes licenciados no Centro e no Ano Bom. O decreto que regulamenta a atividade no município não permite que se comercializem produtos ou mercadorias sendo morador de outra cidade. “Quem é de fora e vem fazer comércio ambulante em Barra Mansa, acaba tirando a oportunidade de outros ambulantes e prejudicando o comércio local,”, enfatizou.
O secretário de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, Agnaldo Raymundo, disse que o município vem implementando políticas públicas que estimulam o vendedor ambulante a sair da informalidade. “Entendemos o momento complexo de instabilidade da economia no país, mas acreditamos que o ambulante precisa regularizar a sua atividade econômica. Para isso, existem mecanismos como o MEI (Programa do Microempreendedor Individual), que possibilita cidadania empresarial com direitos e benefícios. A formalização garante, inclusive, a contribuição previdenciária para fins de aposentadoria e auxílio doença”, pontuou o secretário.
Concorrência desleal
Cabe destacar que há mais de 50 anos a Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa tem atuado incessantemente em iniciativas que visem o incremento e melhoria das condições de negócios, a valorização do empresário que age de acordo com a normatização e dentro da legalidade, e, paralelamente, o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Lutamos em prol dos lojistas que arcam religiosamente com seus impostos, cumprindo suas obrigações tributárias, trabalhistas e sociais, investem na cidade e geram emprego e renda para a população”, destaca Xisto, reforçando que, cada vez mais, os impostos, taxas e contribuições requerem atenção na gestão financeira de uma empresa.
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