As maiores entidades representativas da indústria, do agronegócio, do comércio e dos transportes estão manifestando preocupações em relação à Suspensão da Desoneração da Folha pelo STF.
A medida provisória prevê a reoneração gradual de 17 setores da economia.  

Notas divulgadas pelas entidades, mostram a importância do setor. Afinal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte, juntas, representam praticamente todo o emprego formal e privado do país.

As entidades alegam que a MP aumenta os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno. Elas ressaltam que a medida reonera a folha de pagamentos desses setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

E como entidade representativa do comércio, da CDL Barra Mansa reforça o manifesto à MP 1202/2023. Os setores afetados empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O presidente da CDL Barra Mansa, Gleidson Gomes, explica o posicionamento da entidade:
“Como parte de um setor que mais emprega no país, o setor de comércio e serviços defendemos medidas de controles de custos. Acreditamos que a MP terá um efeito cascata e sobrecarregará o comércio com mais custos, com restrições tributárias  e insegurança na questão de planejamento econômico, investimentos e geração de empregos. Existem setores que estão ainda se recuperando pós pandemia. A economia como um todo está nesse processo. Estamos sofrendo com prejuízos dos anos afetados. Até a limitação dos créditos tributários é preocupante. Esse tipo de mudança vai impactar muito as empresas. Não estamos aqui falando de informalidade, são pessoas que recolhem INSS”, esclarece o presidente da CDL BM, Gleidson Gomes.

Recentemente o Sistema Transporte recebeu, com profunda preocupação, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023 sobre tal medida.

“Representamos mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil — que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos — e entendemos que certamente  haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais e nosso setor. Há riscos de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes. A luta é pela manutenção de empregos e da nossa economia como um todo", relata o empresário barra-mansense no ramo de transportes, Vivaldo Moreira Ramos.

O pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamento interrompeu o julgamento na Corte, mas a liminar do ministro Cristiano Zanin,  continua em vigor e é justamente isso que tem preocupado parlamentares e empresários.

“A desoneração dialoga com a vida real das pessoas. É um projeto que garante a manutenção dos empregos. A consequência da insistência do governo é a insegurança jurídica e o risco de vermos uma enorme lista de demissões. As empresas não vão conseguir suportar esse aumento de tributos”, afirmou o senador Efraim Filho (União Brasil), autor da proposta de prorrogação da desoneração, aprovada em 2023 pelo Congresso em recente entrevista à imprensa.