Enquanto as articulações em torno da tão esperada reforma tributária avançam no Congresso, um misto de sensações emerge entre os empreendedores. De um lado, está a expectativa de simplificação e redução da carga de tributos. De outro, a dúvida sobre alíquotas, fim dos benefícios fiscais, entre tantas outras.

O fim do Simples Nacional?

Atualmente, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Fazenda têm propostas distintas em tramitação. Em comum, elas defendem a unificação de impostos e o fim dos benefícios setoriais. Há também a possibilidade de o Simples Nacional deixar de existir. “Nesse sentido, o ministro Paulo Guedes é enfático ao dizer que não há mais espaço para isso.” - destaca Giovani Mainhardt, CEO do escritório contábil J. Mainhardt.
Veja como se preparar para o que vem pela frente e conheça os detalhes das duas propostas de reforma tributária segundo Mainhardt:

Como se preparar?

O impacto no bolso do empreendedor não será sentido de imediato. “Com o país em déficit, não há como abrir mão da arrecadação. O processo será modular, em uma transição de dez anos e com vistas a uma menor tributação individual sobre uma base maior de contribuintes;
Busque em seu contador uma assessoria tributária que o ajude a interpretar o que está por vir. A mudança será grande e todos serão afetados, com impactos sobre os custos do negócio, política de compra e venda, competitividade, entre outros.

Faça reservas para investir em um novo sistema de informatização do negócio. Toda a estrutura da empresa precisará ser redesenhada para o novo padrão tributário. Alguns impostos serão criados e outros excluídos. 
Prepare-se avaliar o impacto sobre os custos e, consequentemente, sobre a precificação de produtos, mercadorias ou serviços.

Quais os principais pontos das propostas da Câmara e do Executivo?

PEC da Câmara

Cria o Superfisco, que agregará os fiscos estaduais. Além de apertar a fiscalização, unificará o regulamento tributário dos estados, pondo fim às guerras fiscais.
Acaba com os tributos federais IPI, PIS e Cofins, além do ICMS e ISS. No lugar, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com recolhimento federal e posterior distribuição para estados e municípios. 
Cria um imposto seletivo monofásico sobre combustíveis, lubrificantes, petróleo, energia elétrica, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, eletrônicos, eletrodomésticos, veículos automotores, telecomunicações e qualquer outro produto e serviço indicado em lei complementar. Trata-se de uma centralização do recolhimento em torno do produtor. Para quem está lá na ponta pode ser ruim porque o tributo já virá embutido no custo da mercadoria.

Proposta do governo

 Unifica quatro tributos - IPI, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) mais a contribuição sobre a folha de pagamentos em um único imposto sobre transações financeiras. Não se trata necessariamente de reduzir a carga tributária. A ideia é simplificar a arrecadação e aliá-la à tecnologia para fechar as brechas da sonegação e incluir aqueles que se encontram na economia informal. O desconto da alíquota se dará nas transações bancárias.
Mantém o imposto de renda, IOF e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – incide sobre combustíveis).
Não mexe no ICMS, nem no ISS.
Acaba com os regimes especiais de tributação. Com isso, devem desaparecer o regime diferenciado de tributação do Simples Nacional e os benefícios concedidos às indústrias de automóveis, calçados, tecnologia e alimentos.

Para as empresas optantes do Simples, a carga tributária pode vir a aumentar, diz o CEO da J. Mainhardt. De acordo com as mudanças previstas na proposta do governo, elas passarão a recolher a contribuição patronal, da qual hoje são isentas atualmente.

Fonte: Portal PEGN, 
por Lara Silbiger.