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20/10/2019 CDL Barra Mansa
Taxa de Fiscalização de Anúncios no Comércio
Após muitas indagações de comerciantes e considerando o fato de fazer o melhor para a cidade, a CDL enviou um ofício ao Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Ramos, solicitando melhor estudo para a Taxa de Fiscalização, e também um parecer técnico junto à prefeitura sobre limites para utilização do letreiro. Foi pedido ainda uma orientação sobre fachadas e tamanhos, isenção para os primeiros anos do empreendimento entre outros aspectos. O Secretário esclareceu alguns pontos, mencionando o que é determinado por lei e ressaltando que a prefeitura está aberta para estudos mediante a algumas alterações solicitadas visando sempre o cumprimento dos princípios da administração pública e anseios da sociedade.
Segurança Pública
Constantemente a CDL mantém o canal de comunicação junto aos Policiais Militares e Guarda Municipal na tentativa de buscar soluções que contribuam com a segurança do comércio local e com disposição para colaborar em todas as ações necessárias em prol da população. São tratadas questões em relação à segurança pública e ações pontuais na prevenção e no combate ao crime na cidade.
Estacionamento Rotativo
No mês de agosto, o prefeito Rodrigo Drable convidou os presidentes das entidades CDL, Aciap e Sicomércio para uma visita ao TCE – Tribunal de Contas do Estado – no Rio de Janeiro, para conhecerem o andamento do processo referente ao estacionamento rotativo.
A demora nessa decisão tem sido uma queixa para os comerciantes e consumidores de Barra Mansa que têm sofrido com a falta de vagas na cidade. Desde agosto de 2018 o estacionamento rotativo está sem funcionar no município, pois a empresa que explorava o serviço em Barra Mansa teve a concessão do serviço cassada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o prefeito Rodrigo Drable, o município já iniciou os estudos de viabilidade técnica e está em novo processo licitatório visando à contratação de uma nova empresa para atuar na cobrança do estacionamento rotativo de Barra Mansa. Porém a demora ocorre em meio a tantos processos burocráticos e devido ao envolvimento dos órgãos fiscalizadores.
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