Neste ano e  nos próximos anos, o cenário tributário brasileiro passará por diversas mudanças e os empresários precisam estar preparados para todas elas. 

Nessa matéria, nossa associada CDL BM, a empresa Cotrim Contabilidade, trouxe informações importantes para projetos de Lei, Reforma Tributária e a importância  de contar com profissionais qualificados para que seu negócio seja adequado de forma lícita e com o menor impacto possível. 

Agora na competência de março de 2024 passa a vigorar o FGTS digital, cujo pagamento do mesmo passará a ter o vencimento todo dia 20 e passará a ser exclusivamente por PIX, e não mais o sétimo dia do  mês seguinte, exemplo: o FGTS de março venceu no dia 19/04/2024 (devido ao dia 20 ser sábado, quando o vencimento cai no sábado, domingo  ou feriados, é antecipado).

Também neste mês, começou a obrigatoriedade do DET, que nada mais é do que o Domicílio Eletrônico  Trabalhista, ou seja, é o canal de comunicação direto entre os órgãos fiscalizadores e o empregador, é através deste canal que o empregador poderá acessar e receber quaisquer  atos administrativos, ações fiscais, intimações, cumprir exigência  de documentações e receber avisos em geral. Por isso é fundamental  manter o seu cadastro atualizado. 

Em 2026, começaremos a sentir  na pele os primeiros indícios da  Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.
As principais mudanças serão a simplificação e unificação dos tributos,  visando um modelo similar ao Europeu, trazendo a extinção de diversos tributos que serão fundidos no IVA (Imposto sobre o Valor  Agregado), trazendo uma maior complexidade por trás para as contabilidades apurarem. 

 Na parte Federal, tanto o PIS como o COFINS serão extintos, serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já a parte que diz respeito aos estados  (ICMS) e aos municípios (ISS) serão transformados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 
É importante lembrar que, ao longo deste e dos próximos anos ainda serão analisados os Projetos  de Leis Complementares para instituir os maiores detalhes de apuração e contabilização. Será um período  de transição que se iniciará em 2026 e irá até 2033. 

E por último, mas não menos importante, vale frisar que apesar  das diversas promessas de aumento do limite de faturamento anual do MEI, este ano de 2024 ainda não  foi aumentado, prevalecendo o atual  e antigo limite de R$ 81.000,00 no ano para o MEI (com exceção para MEI Caminhoneiro). Como podemos ver, a Legislação Tributária estará em constante  atualização ao longo dos próximos anos, por isso é sempre importante sua contabilidade fazer o Planejamento Estratégico Anual de sua empresa para que este retrate sempre a sua realidade podendo assim
além de reduzir sua carga tributária  de maneira licita, estar preparado para as adversidades do mercado. 

Matéria produzida por Eduardo Cotrim – Cotrim Contabilidade