Apoiando a manifestação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), uma entidade de livre adesão e a principal representante do Varejo no Brasil, a CDL Barra Mansa  também repudia a Portaria n. 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal (MTE), do dia 14 de novembro, que revoga parte da Portaria n. 671/2021, que tratava da autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados.

Pela portaria, a partir de agora, para que trabalhadores de 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços desempenhem suas atividades aos domingos e feriados, será necessária autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões, e não mais em acordos individuais.

O sistema CNDL reúne todas as CDLs do país, entre elas a CDL Barra Mansa e entende que a medida é burocrática, custosa e é um retrocesso frente aos avanços da legislação trabalhista que o Brasil assistiu nos últimos anos.
Para a Confederação, a decisão do Ministério do Trabalho vai reduzir a atividade econômica do país e impactar negativamente no mercado de trabalho.

A CDL Barra Mansa acata o repúdio e teme por demissões no setor.
“Tememos por desempregos no comércio. Não tem como o empresário enfrentar todas as dificuldades dos últimos anos as quais estamos vivendo com vendas e economia desaceleradas, altas taxas de juros, falta de crédito e projeção econômica afetada. Inevitavelmente, medidas como essas, de dificultar o funcionamento do comércio, conforme acordos antes já definidos, certamente irão sobressair em demissões no setor varejista, o maior empregador e gerador de renda no país”, explica Gleidson Gomes, presidente da CDL Barra Mansa.

O presidente Gleidson Gomes reforça a importância do setor como o maior gerador de emprego e renda em Barra Mansa e em muitas cidades brasileiras.

“Geramos 60% da empregabilidade em Barra Mansa. É muita gente que sobrevive de vendas e de suas comissões. Quando nós, empresários, em nossos diferentes setores, ofertamos vagas de trabalho, ajudamos a reduzir a taxa de desemprego e assim garantimos a inserção social e promovemos a inclusão econômica de diferentes grupos sociais. De uma maneira eficaz, agimos em prol do combate à pobreza, e à melhor distribuição de renda, promovendo o desenvolvimento sustentável. A defesa é por todos”, destaca Gleidson Gomes.

Uma das grandes lutas da CDL Barra Mansa junto ao sistema CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) é criar ações em prol do empresário para que os governos adotem políticas econômicas favoráveis de incentivo à iniciativa privada para que esse setor seja capaz de  investir e expandir seus negócios.  

Para a entidade barra-mansense, em um momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento, a medida surge como entrave ao bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil.
A CNDL também registra que o setor de Comércio sequer foi consultado pelo MTE sobre os efeitos da portaria, que, certamente, vão prejudicar milhares de empresas e pessoas.

O sistema CNDL divulgou que vai trabalhar junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria n. 3.665/2023.

Dados: CNDL