Termina dia 29 de janeiro o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas.

O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia.

Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal.

Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

As MPE`s correspondem por 53% do pib dentro das atividades do comércio e são elas que estão fazendo a economia rodar.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mais uma vez se confirma a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira. “A enorme capacidade de resiliência e de recuperação dos pequenos negócios mostra o quanto foram acertadas as políticas públicas do governo que reduziram a burocracia e melhoraram o acesso a crédito, por parte das MPE”, comenta. Ele defende que, com a continuidade dessas políticas, os pequenos negócios serão capazes de acelerar a retomada da economia e superação das adversidades impostas pela crise causada pela pandemia.

Por segmentos de atividade, destacam-se: varejo do vestuário (9,9% das MPEs industriais), varejo de materiais de construção, comércio de autopeças, minimercados e mercearias, varejo de equipamentos e suprimentos de informática  e padarias, varejo de laticínios e doces.

Fonte: Agência Brasil