Na tarde da última terça-feira, dia 10 de março, a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Ordem Pública, fiscalizou o comércio irregular de ambulantes no município. A pauta é tema de constantes reuniões da CDL de Barra Mansa e as entidades ACIAP e Sicomércio, que se preocupam com o aumento acelerado de ambulantes não legalizados na cidade.

“Para controle da segurança e do comércio, estamos sempre em colaboração com a prefeitura para uma fiscalização eficaz, pois precisamos estar atentos para que não haja uma desordem no cumprimento da lei. Existem regras para o comércio de ambulantes e é preciso fiscalizar e cumpri-las.  Como sempre, destacamos que essa iniciativa não visa coibir a prática dos ambulantes, mas sim garantir que o município tenha um controle dos praticantes, trazendo segurança tanto ao comércio local quanto aos próprios consumidores”, explica Leonardo dos Santos, presidente da CDL BM, elogiando e agradecendo pela ação da prefeitura.

A ACIAP-BM, através do presidente Bruno Paciello, apoia e destaca que é fundamental que o ambulante trabalhe de forma legalizada. "A entidade também é a favor de que o poder público intensifique a fiscalização, pois muitas pessoas se disfarçam de vendedores ambulantes para cometer pequenos delitos, como furtos, e até arrombamentos no comércio. Por conta disso, a entidade reforça que a fiscalização é o meio adequado para assegurar os trabalhadores e os cidadãos de bem".

Outro destaque ainda das entidades diz respeito à importância desse controle em relação ao combate à pandemia, visto que todo o comércio, assim como o de rua, precisa estar com as medidas preventivas e cautelas em relação à Covid-19.

Segundo Hugo Tavares, presidente do Sicomércio, esta é uma demanda trabalhada constantemente pelas entidades. "É um pleito em conjunto, mas quero parabenizar a ação da prefeitura no combate do comércio ilegal e reforçar a importância de que esses ambulantes façam a regularização. Sabemos que a população é extremamente afetada quando se tem um comércio ilegal, ainda mais sem controle sanitário adequado em um momento de pandemia. Por isso, a ação de fiscalização e abordagem orientativa, conforme foi feita ontem, vem pra minimizar esses riscos que possam prejudicar a população. O ambulante cadastrado tem o direito de trabalhar, vendendo seu artesanato e seus produtos na rua, mas aqueles que estão irregularidades não devem exercer essa função".

AMBULANTE, REGULARIZE-SE:

Recentemente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública divulgou o passo a passo para o interessado se tornar um ‘Ambulante Legal’. É preciso procurar a Fiscalização de Postura, que fica no Parque da Cidade Natanael Geremias, munidos dos seguintes documentos:  

Identidade;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de residência;
Duas fotos 3x4;
Carteira de trabalho
Certidão de nascimento ou casamento.

"A Secretaria de Ordem Pública, através do setor de Fiscalização de Posturas, está trabalhando em parceria com as entidades de classe, bem como com os ambulantes regulamentados, para manter a ordem na cidade. Nós temos um Decreto Municipal que não autoriza o comércio ambulante na Avenida Joaquim Leite. Sendo assim, os ambulantes que desejarem trabalhar em locais permitidos pela legislação devem procurar a Fiscalização de Posturas para que haja a avaliação e, posteriormente, a liberação ou não", informou o secretário William Pereira, colocando a pasta a disposição da população que, caso tenha dúvidas, pode entrar em contato pelo telefone (24) 3322-7817.