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Conquistas do Movimento Lojista: Alerj aprova lei para redução de taxas em cartórios

Ícone - Data de Publicação 19/11/2020      Ícone - Autor CDL BM



Foto - Conquistas do Movimento Lojista: Alerj aprova lei para redução de taxas em cartórios

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, dia 18 de novembro, o Projeto de Lei 3.294/20, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus. 
O objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego.
O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

 

Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá promover o diálogo com representantes dos diversos setores econômicos estaduais. Por meio do programa, deverão ser criados mecanismos para o tratamento jurídico diferenciado de micro e pequenas empresas, para a simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. 
O governo do estado também deverá atuar para a diminuição das taxas de serviços cartoriais, em especial àquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas. Esta redução deverá ocorrer através de lei, enviada pelo Executivo à Alerj. 
O programa também terá os seguintes objetivos: estímulo à criação de estratégias para fortalecimento do setor varejista; estímulo à criação de vagas para menores aprendizes e redução das desigualdades raciais, geracionais e de gênero no mercado de trabalho.

 

O projeto ainda determina que o governo reduza a burocracia e exigências para regularização de autoescolas. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. “Devido à grave crise financeira causada pela pandemia da covid-19, torna-se fundamental que o Estado crie um programa de reconstrução da economia, a fim de evitar o encerramento de diversas atividades econômicas.
Além disso, é importante frisar que o projeto beneficiará, especialmente, os pequenos empreendedores, os quais são responsáveis pela maior parcela de emprego e renda do Rio”, explicou o presidente da Alerj.

 

CDL em defesa do desenvolvimento


No papel de atuar como entidade de representação do varejo, fomentando diretrizes nas atividades econômicas, políticas e sociais do país, a CDL de Barra Mansa está sempre integrada às autoridades governamentais, buscando a obtenção de meios que permitam o fortalecimento da livre iniciativa, a diminuição da burocracia, a redução de tributos, em defesa das reivindicações de interesse dos lojistas e, sobretudo, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do país.
“Essa foi uma importante conquista de nossas demandas no estado. Esse é o papel de nossa entidade junto a Federação do Estado do Rio – FCDL RJ: sermos o porta voz do empresário. Ouvir e agir em prol desse setor que tem uma grande força econômica e de geração de empregos no país” , ressalta Leonardo dos Santos, presidente da CDL Barra Mansa agradecendo ao Deputado André Ceciliano pela ação e a todos os envolvidos.

 

Fonte Alerj
 





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