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CDL Barra Mansa encaminha ofícios à Alerj em defesa do empreendedorismo

Ícone - Data de Publicação 28/10/2020      Ícone - Autor CDL BM



Foto - CDL Barra Mansa encaminha ofícios à Alerj  em defesa do empreendedorismo

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O Sistema CNDL possui cinco pilares. São eles a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as Federações das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDLs), com representatividade nas 27 Unidades Federativas, 2000 Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e Associações Comerciais, a CDL Jovem e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Em conjunto, esses cinco pilares, fortalecem a representatividade do Sistema junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 


No papel de atuar como entidade de representação do varejo, fomentando diretrizes nas atividades econômicas, políticas e sociais do país, a CDL de Barra Mansa está sempre integrada às autoridades governamentais, buscando a obtenção de meios que permitam o fortalecimento da livre iniciativa, a diminuição da burocracia, a redução da carga tributária, a defesa das reivindicações de interesse dos lojistas e, sobretudo, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do país.


Dessa forma, a CDL Barra Mansa, encaminhou dois  ofícios ao presidente da Assembleia Legislativa Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Deputado André Ciciliano. No documento enviado, a entidade roga pela análise da Substituição Tributária e estudo para viabilidade de redução  na margem de valor agregado praticada, evitando puxar os preços do comércio para cima e tornando a economia mais competitiva.


“ A redução da Margem de Valor Agregado, para cálculo da substituição tributária, num primeiro momento pode produzir impacto negativo na arrecadação do Estado, mas por outro lado abre um cenário positivo para o crescimento da economia do nosso Estado. Somente assim conseguiremos fortalecer o comércio, com a geração de novos empregos e muito mais riqueza para a população, implicando, diretamente, em um aumento de arrecadação.”(TRECHO do DOCUMENTO).

 

O segundo Ofício, a entidade explicou à Assembleia Legislativa, o desuso do Livro de Reclamações, o qual todo lojista deve ter em sua empresa, conforme a lei 6613/2013 criada com o propósito de assegurar o direito dos consumidores.  “ O propósito de assegurar o direito dos consumidores nunca teve efeito prático e está em desuso, por mais que os livros nela exigidos estejam disponíveis nos estabelecimentos.


Isso não implica tolher os direitos dos consumidores, mas retirar umas das muitas obrigações que o empresário já possui, sendo que esta é sem sentido.” (TRECHO do DOCUMENTO).

 

A CDL de Barra Mansa aguarda retornos sobre tais demandas.
 





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