Duas medidas anunciadas pelo governo para dar um impulso na economia brasileira ainda não produziram efeito. Uma delas mexe com o famoso e tão prometido cadastro positivo e se arrasta há dez meses no Congresso.

Nilson e Neide pagam tudo em dia e acham que merecem taxas especiais na hora de fazer um crediário.

“Eu sou um bom pagador. O dinheiro, emprestou a mim, está garantido, não é? Como dizia meu pai, eu só boto chapéu onde a mão alcança”, disse o aposentado Nilson Lemgruber.

Ainda há muito a se fazer no Brasil para melhorar o ambiente de negócios. Por exemplo, baixar custo de empréstimos e deixar a vida dos consumidores menos burocrática. Dois projetos trazem mudanças nesse sentido e aguardam votação no Congresso.

Em tramitação desde 2017:

O cadastro positivo, começou a tramitar no Congresso em junho de 2017, passou pelo Senado e só agora pode ser votado pela plenário da Câmara.

Ele inclui automatica e obrigatoriamente todos os consumidores em um banco de dados. É uma espécie de currículo, um histórico financeiro do brasileiro. Pela proposta, o gestor das informações pode abrir o cadastro e compartilhar estas informações com outros bancos de dados, estabelecer pontuações para quem mantém as contas em dia e manter informações como o histórico de crédito do consumidor. O objetivo é beneficiar quem paga em dia, na hora de pegar um empréstimo, por exemplo.

Pelo projeto, o consumidor poderá pedir para sair do cadastro, por exemplo. Mas entidades de defesa do consumidor querem mais garantias de proteção aos dados.

“Isso é um pequeno avanço, mas que precisaria de vários outros mecanismos e direitos para serem garantidos. Porque o consumidor precisa não apenas ter o direito de sair, mas o direito de saber como seus dados estão sendo usados”, afirma o advogado Igor Britto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Luta do Movimento Lojista:

O cadastro positivo é uma luta antiga do Movimento Lojista, pois valoriza o bom pagador.  

No dia 10 de abril o presidente da CNDL, José César da Costa, o presidente do SPC Brasil, Roque Pelizzaro Júnior, e o vice-presidente da CNDL e presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer, se reuniram em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a importância da aprovação da nova lei.

O encontro foi viabilizado pelo presidente da FCDL-RJ, Marcelo Merida.

O PLC 441/2017 altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11), garantindo a privacidade do consumidor e o seu sigilo bancário. A principal mudança é que todos os brasileiros poderão ter as suas informações sobre histórico de pagamentos disponíveis no Cadastro Positivo.

O presidente da CNDL, José César da Costa, foi um dos que fizeram uso da palavra. Ele lembrou a importância do Sistema CNDL para a economia do país, por ser a voz de 2 mil entidades vinculadas, quase meio milhão de empresas associadas e gerar 4,6 milhões de empregos. “O setor de comércio e serviços demanda grandes desafios em termos de políticas públicas, inovação e eficiência. Para superá-los, contamos com o apoio do Poder Legislativo na aprovação do Cadastro Positivo”, afirmou.

Pelo SPC Brasil, falou seu presidente, Roque Pellizzaro Júnior, que reforçou a importância do Cadastro Positivo como um instrumento na melhora da oferta de crédito no país. “Quem concede crédito precisa de ferramentas adequadas. Sem o Cadastro Positivo não há como a relação crédito/PIB crescer. O bom pagador é punido pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos”, resumiu.

Fonte: O Globo e CNDL