A lei do deputado estadual Carlos Minc (PSB) 8.006/18 modificou a lei 5.502/09 e estipulou prazos para a implementação das novas normas a serem seguidas em relação ao uso de sacolas plásticas em supermercados. As grandes redes – em todo o Estado do Rio de Janeiro - tiveram um ano, a partir da publicação em 25 de junho do ano passado, para se ajustarem. 

Já os mercados menores terão até novembro deste ano para se adequarem à lei. Os demais estabelecimentos, como lojas, padarias e farmácias, por exemplo, terão até junho de 2020 para se enquadrar.

Dessa forma, as empresas da região do Sul Fluminense também terão que adotar as sacolas biodegradáveis em substituição as feitas à base de polietileno, polipropilenos ou outro material similar, a partir do dia 26 de junho de 2019.

Com a medida, deverão ser disponibilizadas, gratuitamente, duas sacolas reutilizáveis aos consumidores que não levarem sua própria bolsa. Se o cliente necessitar de um número maior, terá que pagar por elas, a preço de custo. As sacolas oferecidas pelos supermercados serão de acordo com a nova lei: feitas com 51% de material de fonte renovável.

A lei exigirá a mudança de comportamento de toda a sociedade.

“Temos a sensação equivocada sobre a praticidade das sacolas, principalmente no que se refere ao acondicionamento de lixo. O fato é que, quando acontecem situações de cheias dos rios e outras catástrofes da natureza, como as vividas recentemente no município, fica evidente o alto custo ambiental provocados por esse tipo de material, produzidos com recursos naturais não-renováveis, como o petróleo e o gás natural. As sacolas plásticas são grandes vilãs da preservação ambiental. Daí a importância da mudança de comportamento, que associada ao descarte correto do lixo com reciclagem e as sacolas biodegradáveis trarão um impacto altamente positivo para a natureza. ”, destacou o Secretário Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza.

Foco na preservação da natureza:

Conforme divulgado pela Prefeitura de Barra Mansa, existe uma estimativa de que um bilhão e meio de sacolas plásticas são consumidas no mundo por dia. A sua decomposição leva mais de 100 anos e nesse tempo, aumentam a poluição, entopem bueiros impedindo o escoamento das águas das chuvas ou vão parar nas vias públicas, matas, rios e oceanos. 

Poucas sacolas chegam a passar pelo processo de reciclagem.

De acordo com os fabricantes, as novas sacolas plásticas duram apenas dois anos.
E em usinas de compostagem elas se degradam em 180 dias, enquanto as tradicionais levam 100 anos para se decompor.

Uso de Sacolas Biodegradáveis:

As novas sacolas devem possuir 51% de materiais provenientes de fontes renováveis e deverão ter resistência de no mínimo 10 kg. A reutilização pode ser feita em até 60 vezes.