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Contrato Verde Amarelo, você sabe o que é?

Ícone - Data de Publicação 27/11/2019      Ícone - Autor CDL BM



Foto - Contrato Verde Amarelo, você sabe o que é?

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Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre jovens é de 25,8%, sendo os jovens com idades entre 18 e 24 anos os mais afetados.


Como uma das alternativas para mudar essa realidade, no dia 11 de novembro de 2019, foi publicada a MP 905/2019, instituindo o contrato de trabalho verde amarelo.


O Contrato Verde e Amarelo foi criado pelo governo buscando gerar a contratação de jovens, oferecendo uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho a eles, que não tiveram nenhum emprego com carteira assinada.


Em contra partida estimulará também o crescimento da economia e incentivará as empresas a realizarem esse tipo de contrato devido à redução de custos com essa nova modalidade, sendo os principais pontos destacados abaixo:


- Primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos;


- Redução de 8% para 2% do FGTS;


- Redução de 40% para 20% da multa, desde que cumprido o prazo do contrato e acordado na contratação;


- Está garantido o direito de férias e décimo terceiro;


- Teto salarial para está modalidade é de um salário mínimo e meio, que atualmente corresponde ao valor de R$ 1.497,00;


- Prazo máximo para esse tipo de contrato será até dois anos (iniciando-se a partir de 01/01/2020 e sendo o limite para registro até 31/12/2022).


A Medida Provisória (MP 905/2019) já está em vigor, porém a nova modalidade de contrato Verde e Amarelo passa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2020.
Caso você, empresário, esteja interessado em aderir a esse programa,  é importante observar todas as exigências da MP para ver se sua empresa poderá ou não participar. Para que se perpetue, a empresa precisa ser aprovada pela Câmara e no Senado em até 120 dias, caso contrário perde a validade.


Detalhes sobre essa adesão e também participação podem ser tirados junto aos contadores.


Em entrevista à revista digital da CDL,  o contador Eduardo Cotrim, explicou que existem regras. “O programa envolve alguns detalhes por exemplo, como ficam os direitos e deveres trabalhistas para este tipo de vínculo empregatício, salário base para contratações no programa Verde Amarelo, mas que podem ser explicadas pelas contabilidades aos empresários a fim de que muitas portas sejam abertas para esses jovens, impactando de forma positiva em seus negócios também”.


Fontes:


http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-905-de-11-de-novembro-de-2019-227385273


https://www.jornalcontabil.com.br/14-pontos-para-entender-a-mp-do-emprego-verde-e-amarelo-saiba-mais/


https://exame.abril.com.br/economia/governo-lanca-programa-para-estimular-contratacao-de-jovens/





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