De olho na economia municipal e, também, na qualidade em procedência dos produtos, a Prefeitura de Barra Mansa, através da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, da Secretaria de Ordem Pública, iniciou no dia 11 de junho, a ação ‘Ambulante Legal’. A iniciativa, que vai continuar nesta semana, visa à regularização dos comerciantes autônomos do município. A ação aconteceu na Praça da Liberdade, no Centro, e contou com a orientação de profissionais da pasta, auxiliando os trabalhadores que realizam suas atividades de forma irregular.

Desde 2017 o programa ‘Ambulante Legal’ foi implementado Barra Mansa e, desde então, tem agido na regularização desses profissionais. Para se tornar um ambulante legal, o interessado deve ser morador do município por pelo menos três anos e estar desempregado.

De acordo com o secretário de Ordem Pública de Barra Mansa, Luiz Furlani, todos os ambulantes que tem o desejo de se regularizar e trabalhar na forma da lei terá seu espaço para exercer sua atividade diariamente no município. “Ele só precisa levar a documentação pertinente exigida pela Lei Municipal 4.615 3467 de 2000, que regulariza as vagas de ambulantes na cidade, que faremos todos os procedimentos para a legalização. Este ano entregaremos mais autorizações, bem como as renovações das licenças que estão vigentes”, garantiu Furlani.

Para o coordenador da Fiscalização de Postura, William Pereira, a função do setor é orientar pessoas que trabalham como ambulantes e não são regularizados, para estarem de acordo com a lei. “Nós não estamos atuando a fim de coibir esse tipo de comércio, mas sim agir de forma justa com os outros comerciantes que são legais. Fiscalizamos a procedência dos produtos, a licença sanitária e sua qualidade”, explicou o coordenador.

Ambulante há quase dez anos, Claudio Ribeiro, de 58 anos, morador do bairro Santa Izabel, explicou que por muito tempo trabalhou de forma irregular, porém sua atitude mudou quando recebeu orientações da Fiscalização de Posturas. “Eles pediram minha documentação e eu não tinha. Pensei que naquela hora teria meu carrinho e material levado, porém eles apenas me orientaram e notificaram. Rapidamente procurei uma maneira para estar de acordo com as exigências e hoje eu trabalho tranquilamente”, disse Claudio, que tem um carrinho de churros. 

Entidades representativas do comércio apoiam a iniciativa:

A CDL de Barra Mansa assim como outras entidades, há algum tempo, tem se reunido com a prefeitura em busca de ações e orientações sobre o comércio ambulante esse projeto  vem de encontro ao caminho legal e justo para o varejo como um todo.

“Sempre acreditamos que a regularização seria o caminho. Tem espaço para todos no comércio para que cada um obtenha sua renda, gerando emprego e fomentando a economia da cidade. Essa ação é um grande e importante passo a favor do varejo, a grande força de nossa cidade”,  ressalta Xisto Vieira Neto, presidente da CDL Barra Mansa. 

Como se regularizar?

Para se tornar um ‘Ambulante Legal’, basta procurar a Fiscalização de Postura, que fica no Parque da Cidade Natanael Geremias, munidos dos seguintes documentos: 

• Identidade;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos 3x4;
• Carteira de trabalho;
• Certidão de nascimento ou casamento.

Foto Chico de Assis